Dia do Conselheiro Tutelar
No dia 18 de novembro, comemora-se o Dia do Conselheiro Tutelar. Os Conselheiros são os responsáveis por assegurar os direitos da criança e do adolescente. Além disso, têm a função de assessorar o poder público com propostas orçamentárias, planejamento e formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.
A deputada estadual Luzia Ferreira (PPS) reconhece a data como uma oportunidade de reflexão e reconhecimento do papel fundamental exercido pelos Conselheiros. “Ainda que existam leis que preservem as crianças e adolescentes contra quaisquer tipos de ameaças ou violações, para que estas leis sejam devidamente seguidas, é fundamental o papel do Conselheiro Tutelar em garantir que haja o cumprimento do Estatuto’’, destaca Luzia.
Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a missão de zelar pela proteção e o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.
Em Belo Horizonte, existem nove conselhos com 45 conselheiros e 45 suplementes, onde todos estão vinculados à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, responsável pela prevenção de situações de riscos sociais.
http://www.luziaferreira.com.br/dia-do-conselheiro-tutelar-e-comemorado-amanha-18/
Nenhum comentário:
Postar um comentário